A polêmica em torno da maioridade penal e medidas socioeducativas foi tema de mesa redonda do projeto “Café e Debate”, da editora Paulus. O encontro ocorreu na manhã deste sábado (22) e, como já era previsível, o antagonismo de opiniões em torno do debate foi uníssono em pelo menos um aspecto: a ineficácia do Poder Público em garantir condições adequadas ao sistema. Os palestrantes Marcos Dionísio Caldas, coordenador do Conselho Estadual de Direitos Humanos; e José Dantas de Paiva, juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de Natal, observaram que enquanto não houver um aparato estatal eficaz, que atenda adequadamente os menores infratores e possa ressocializá-los é inviável discutir maioridade penal. “Como está hoje é jogar lixo para debaixo do tapete”, opinou o magistrado. Em visão oposta, o advogado criminalista Paulo César Ferreira, disse ser a favorável a mudança no Código Penal, embora com ressalvas.
“Esperar a adequação do sistema seria uma solução a longo prazo. A sociedade clama mudanças e punição”, frisou Ferreira. O debate é controverso país afora, no entanto, as condições dos estabelecimentos prisionais para abrigar infratores comuns, e a peculiaridade psicológica e social que requer um adolescente tem sido argumento sumário para que as mudanças não avancem. O coordenador Marcos Dionísio observou, também, que de cada 100 homicídios em Natal apenas 5,6% são elucidados pela Polícia e encaminhados para denúncia do Ministério Público e, em seguida, para julgamento. “Isso quer dizer que de cada 100 homicídios, os autores de 94 deles permanece desconhecidos da Polícia, MP e da própria Justiça”, ponderou, antes de acrescentar: “Só há impunidade para o adolescente infrator? Não será essa impunidade que deveria ser resolvida?”.
O criminalista Paulo César enfatizou ser inconcebíveis as estratégias de adolescentes que aproveitam os favorecimentos da lei para cometer crimes brutais. “Há casos de adolescentes que admitem que cometeram atos contra a vida um dia antes de completarem 18 anos para se livrarem das penas severas”, criticou.
Original: http://tribunadonorte.com.br/noticia/advogado-e-juiz-divergem-sobre-reducao-da-maioridade-penal/253779“Esperar a adequação do sistema seria uma solução a longo prazo. A sociedade clama mudanças e punição”, frisou Ferreira. O debate é controverso país afora, no entanto, as condições dos estabelecimentos prisionais para abrigar infratores comuns, e a peculiaridade psicológica e social que requer um adolescente tem sido argumento sumário para que as mudanças não avancem. O coordenador Marcos Dionísio observou, também, que de cada 100 homicídios em Natal apenas 5,6% são elucidados pela Polícia e encaminhados para denúncia do Ministério Público e, em seguida, para julgamento. “Isso quer dizer que de cada 100 homicídios, os autores de 94 deles permanece desconhecidos da Polícia, MP e da própria Justiça”, ponderou, antes de acrescentar: “Só há impunidade para o adolescente infrator? Não será essa impunidade que deveria ser resolvida?”.
O criminalista Paulo César enfatizou ser inconcebíveis as estratégias de adolescentes que aproveitam os favorecimentos da lei para cometer crimes brutais. “Há casos de adolescentes que admitem que cometeram atos contra a vida um dia antes de completarem 18 anos para se livrarem das penas severas”, criticou.
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