Entenda como pode mudar o cálculo da aposentadoria

Uma polêmica mudança na forma como as aposentadorias de milhares de brasileiros são calculadas entrará na pauta do Senado nesta segunda-feira e o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB), garante que as chances de que seja aprovada são grandes.

A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e se chegar a ser implementada pode representar um custo de bilhões de reais para a Previdência Social.

O projeto cria uma alternativa para o chamado "fator previdenciário" - sistema de cálculo de aposentadorias aprovado em 1999 e que na maioria das vezes resulta em reduções nos proventos dos trabalhadores que se aposentam com menos de 65 anos, no caso dos homens, e 60 anos, no caso das mulheres.

A mudança ainda pode ser vetada pela presidente Dilma Rousseff. Mas sua aprovação pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira, e o posicionamento do presidente do Senado já desataram mais uma queda de braço entre o governo e o Congresso.

Entenda porque a proposta é tão polêmica:

O que é o fator previdenciário?

Trata-se de uma fórmula matemática complexa que considera a idade do trabalhador, sua expectativa de vida e tempo de contribuição para calcular quanto ele receberá de aposentadoria.

Hoje, o mínimo que uma pessoa pode receber pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é R$ 788 (salário mínimo), e o máximo, R$ 4.663. E para o cálculo do benefício é utilizada a média aritmética de 80% dos maiores salários de contribuição à Previdência.

Se uma pessoa quiser se aposentar por tempo de contribuição (30 anos para mulher e 35 para o homem) mas não tiver atingido a idade mínima (60 e 65 anos), é feito um cálculo no qual incide o fator previdenciário.

O que faz com que o fator previdenciário seja tão polêmico é que no caso de pessoas que se aposentam logo depois de cumprir o tempo mínimo de contribuição (uma grande parcela dos aposentados), o resultado da incidência desse fator costuma ser uma redução do benefício. Ou seja, quanto mais cedo elas se aposentam, menos recebem.

Por que o fator previdenciário foi adotado?

Esse sistema de cálculo foi criado em 1999, com o objetivo de convencer os trabalhadores a retardarem seus pedidos de aposentadoria.

Como o sistema prevê que quem se aposenta mais cedo recebe um valor menor, também ajudou a aliviar a pressão sobre os cofres da Previdência Social.

Em tese, o contribuinte pode continuar trabalhando após cumprir o tempo de contribuição mínimo e há um momento em que o fator previdenciário até pode ajudar a aumentar sua aposentadoria.

Mas Pedro Saglioni de Faria Fonseca, advogado especialista em previdência, diz que no geral as pessoas querem receber logo o benefício - seja por desconfiança do sistema, seja porque essa é apenas uma complementação a sua renda (e elas continuam trabalhando).

“Na prática, a insegurança jurídica e constantes mudanças na legislação têm levado os segurados a optarem por se aposentar de forma prematura, optando por receber a aposentadoria ao preencher os requisitos mínimos exigidos na legislação”, diz Fonseca.

O que prevê a nova proposta?

Pela nova proposta - que vem sendo chamada de fórmula 85/95 - para se aposentar com benefício integral o contribuinte precisaria ter como soma de sua idade e tempo de contribuição à Previdência Social um total de 85 anos, no caso das mulheres, e 95 anos, no caso dos homens.

Sendo assim, uma mulher que começou a trabalhar com 25 anos, por exemplo, e somou 30 anos de contribuição, poderia se aposentar recebendo o valor integral do benefício com 55 anos (55 anos de idade + 30 de contribuição = 85).

Da mesma forma, um homem que tenha começado a contribuir com 25 anos pode se aposentar com 60 anos de idade, após 35 de contribuição (60 anos de idade +35 de contribuição = 95).

Pelas regras atuais, se decidissem se aposentar essas idades (55 e 60 anos), ambos receberiam um valor menor, sendo esse "desconto" calculado com o uso do fator previdenciário.

"Pela regra atual, essa mulher teria que trabalhar aproximadamente mais 5 anos e esse homem mais 3 anos para atingir um fator previdenciário que não viesse a prejudicar a aposentadoria", explica Fonseca.

A proposta extingue o fator previdenciário?

Thiago Gonçalves de Araújo, diretor do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), em Belo Horizonte, explica que não.

"As pessoas que não atingiram a fórmula 85/95 ainda podem se aposentar se tiverem alcançado um tempo de contribuição de 30 anos para as mulheres e 35 para os homens", diz ele.

"No caso, o cálculo é feito com a incidência do fator previdenciário."

Dilma poderia vetar a proposta?

Sim. Mas nesse caso ela voltaria para o Congresso, onde o veto poderia ser derrubado.

O governo é contra a proposta porque quer poupar os cofres públicos do impacto da mudança em um momento em que está preocupado em fazer um ajuste fiscal.

Estima-se que o custo da medida possa ser de mais de R$ 40 bilhões em uma década e que ela possa dobrar o déficit da Previdência até 2050, quando um em cada três brasileiros deve ter mais de 60 anos.

Para evitar um grande desgaste político, Dilma também poderia tentar negociar uma proposta intermediária. Já há articulações no governo neste sentido, mas ainda não está claro qual seria esta proposta.

RETIRADO DE: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2015/05/150512_fator_previdenciario_entenda_ru

STF rejeita mais um recurso do mensalão

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, admitiu que pode ter havido erro na multa aplicada a Marcos Valério, operador do mesalão. A votação sobre o recurso dele só deve ser concluída semana que vem. Nesta quinta-feira (22), foram julgados recursos de outros três condenados.

A sessão começou com o julgamento dos recursos de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT. O presidente Joaquim Barbosa lembrou que Delúbio foi um dos responsáveis pelos pagamentos a parlamentares, para que votassem de acordo com projetos de interesse do governo no Congresso.

“Reconheceu  ter distribuído milhões de reais em espécie para os parlamentares e afirmou que os beneficiados foram os deputados federais que aderiram à base aliada do governo na Câmara dos Deputados”, destacou.

Barbosa considerou que os recursos do ex-tesoureiro visavam, apenas, adiar o fim do julgamento.Os ministros rejeitaram os embargos por unanimidade e mantiveram a pena de Delúbio Soares. Também por unanimidade, foram rejeitados os recursos do ex-sócio de Marcos Valério, Ramon Hollerbach, e a pena foi mantida.

Já  Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus Banval, usada pelo esquema para lavar dinheiro, é o primeiro condenado a ter parte dos recursos aceita pelo plenário. Como a pena dele era inferior a quatro anos, os ministros decidiram convertê-la a penas alternativas. Assim, ele terá de prestar serviços à comunidade e pagar multa de 300 salários mínimos à instituição de caridade.

A segunda parte da sessão foi tomada pela análise dos recursos do empresário Marcos Valério, considerado o operador do mensalão, e que recebeu a maior pena no julgamento: 40 anos e 4 meses de prisão, por cinco crimes. Um dos recursos pede a mudança das multas pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A sessão foi suspensa sem que os ministros chegassem a uma conclusão e vai ser retomada na semana que vem.

Até agora, os ministros julgaram 14 recursos dos condenados. Desses, 13 foram negados e um foi parcialmente aceito. Faltam 11 recursos, entre eles os de políticos do PT, como o ex-ministro José Dirceu e os deputados João Paulo Cunha e José Genoíno.

Original: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2013/08/stf-rejeita-mais-um-recurso-do-mensalao.html

Dirceu diz que houve "julgamento paralelo" em reportagem da Globo

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Condenado no julgamento do mensalão, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu criticou nesta quarta-feira reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo, a qual qualifica de "espetacularização" e "julgamento paralelo". "O JN de ontem constituiu-se em um verdadeiro julgamento paralelo e, mais grave, sem qualquer espaço novo ou direito de defesa para os réus ante as acusações, o partidarismo e o cunho ideológico conferidos ao noticiário", escreveu.

Homem forte durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva na presidência, Dirceu foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o político chefiava o esquema de pagamentos de parlamentares em troca de apoio para sustentar o governo. Procurada, a Rede Globo ainda não se manifestou sobre as críticas de Dirceu.

José Dirceu questionou o tempo da reportagem - quase 20 minutos -, o que, segundo ele, é uma "raridade" no telejornal. "Tudo dentro do calculado objetivo de influenciar, também, no resultado do segundo turno das eleições municipais de domingo próximo". Ele acusou a emissora de colocar o noticiário do julgamento "sempre colado ao relativo à eleição e à propaganda eleitoral do PT".

Dirceu questionou ainda que a Globo se pautou em buscar um afastamento da avaliação técnica dos autos para se aproximar de um "linchamento político". "Isenção e imparcialidade, que nunca foram o forte no noticiário da emissora sobre o caso, desapareceram de vez nesta edição".

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex- presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

Fonte: terra.com.br

José Dirceu acusa TV Globo de manipular edição do Jornal Nacional

Pesquisas eleitoriais custam caro. E quem as contrata, em geral, as divulga. No entanto, em sua edição de ontem, a Globo não noticiou os resultados da pesquisa Ibope, contratada pela própria Globo, que ampliam a distância entre Fernando Haddad e José Serra. Em seu blog, José Dirceu aborda o tema e acusa a Globo de editar o JN em favor de Serra. Leia:

As Organizações Globo - à frente a Rede Globo, que nunca é demais lembrar, é uma concessão de serviço público - contrataram a pesquisa IBOPE que saiu ontem, sobre o 2º turno em São Paulo, mas relegaram os resultados apenas ao seu noticiário local, o SPTV da noite. Não disseram uma palavra a respeito em seu mais importante telejornal, o Jornal Nacional.

É porque a pesquisa dá 49% das intenções de voto para o candidato Fernando Haddad, do PT e partidos aliados contra 33% atribuídas ao concorrente tucano José Serra? É porque, se considerados apenas os votos válidos (excluídos brancos, nulos e indecisos), Haddad chega a 60% e José Serra fica com 40%? É porque José caiu quatro pontos percentuais em relação ao IBOPE anterior e Haddad continua subindo na preferência do eleitorado?

Ao não noticiar a pesquisa IBOPE ontem, a despeito da importância política e econômica dessa eleição de São Paulo e de sua dimensão nacional, o JN dá provas de que está, na prática, fazendo campanha para o Serra. A ponto de não noticiar pesquisa que a própria Rede Globo contratou.

Manobra coloca o julgamento do STF colado à propaganda do PT

E fazendo campanha, inclusive pelo espaço que dá para o julgamento da Ação Penal 470 (o chamado mensalão), e a sequência em que o veicula, colocando o noticiário a respeito colado à propaganda eleitoral petista. Vão negar, mas é mais uma daquelas manobrinhas ridículas da cúpula da Globo.

Neste caso da pesquisa IBOPE divulgada ontem (não pelo JN...) cabe inclusive uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer valer o principio constitucional, artigo 220 parágrafo 2º, que estabelece ser vedada toda censura de natureza politica, ideológica e artística.

Ao não noticiar a pesquisa que mostra seu candidato o tucano José Serra com 33% das intenções de votos e Fernando Haddad com 49% a TV Globo viola abertamente a Constituição e impõe censura a uma notícia pública que ela mesmo contratou e que veicula, em horário nobre no JN, desde o início da campanha eleitoral desse ano. Menos ontem.

Fonte: Brasil 247 - portogente.com.br

Nota da CNBB sobre decisão do STF para união homoafetiva

CNBB



Nós, Bispos do Brasil em Assembleia Geral, nos dias 4 a 13 de maio, reunidos na casa da nossa Mãe, Nossa Senhora Aparecida, dirigimo-nos a todos os fiéis e pessoas de boa vontade para reafirmar o princípio da instituição familiar e esclarecer a respeito da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Saudamos todas as famílias do nosso País e as encorajamos a viver fiel e alegremente a sua missão. Tão grande é a importância da família, que toda a sociedade tem nela a sua base vital. Por isso é possível fazer do mundo uma grande família.

A diferença sexual é originária e não mero produto de uma opção cultural. O matrimônio natural entre o homem e a mulher bem como a família monogâmica constituem um princípio fundamental do Direito Natural. As Sagradas Escrituras, por sua vez, revelam que Deus criou o homem e a mulher à sua imagem e semelhança e os destinou a ser uma só carne (cf. Gn 1,27; 2,24). Assim, a família é o âmbito adequado para a plena realização humana, o desenvolvimento das diversas gerações e constitui o maior bem das pessoas.



As pessoas que sentem atração sexual exclusiva ou predominante pelo mesmo sexo são merecedoras de respeito e consideração. Repudiamos todo tipo de discriminação e violência que fere sua dignidade de pessoa humana (cf. Catecismo da Igreja Católica, nn. 2357-2358).



As uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo recebem agora em nosso País reconhecimento do Estado. Tais uniões não podem ser equiparadas à família, que se fundamenta no consentimento matrimonial, na complementaridade e na reciprocidade entre um homem e uma mulher, abertos à procriação e educação dos filhos. Equiparar as uniões entre pessoas do mesmo sexo à família descaracteriza a sua identidade e ameaça a estabilidade da mesma. É um fato real que a família é um recurso humano e social incomparável, além de ser também uma grande benfeitora da humanidade. Ela favorece a integração de todas as gerações, dá amparo aos doentes e idosos, socorre os desempregados e pessoas portadoras de deficiência. Portanto têm o direito de ser valorizada e protegida pelo Estado.



É atribuição do Congresso Nacional propor e votar leis, cabendo ao governo garanti-las. Preocupa-nos ver os poderes constituídos ultrapassarem os limites de sua competência, como aconteceu com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal. Não é a primeira vez que no Brasil acontecem conflitos dessa natureza que comprometem a ética na política.



A instituição familiar corresponde ao desígnio de Deus e é tão fundamental para a pessoa que o Senhor elevou o Matrimônio à dignidade de Sacramento. Assim, motivados pelo Documento de Aparecida, propomo-nos a renovar o nosso empenho por uma Pastoral Familiar intensa e vigorosa.



Jesus Cristo Ressuscitado, fonte de Vida e Senhor da história, que nasceu, cresceu e viveu na Sagrada Família de Nazaré, pela intercessão da Virgem Maria e de São José, seu esposo, ilumine o povo brasileiro e seus governantes no compromisso pela promoção e defesa da família.



Aparecida (SP), 11 de maio de 2011



Dom Geraldo Lyrio Rocha

Presidente da CNBB

Arcebispo de Mariana – MG



Dom Luiz Soares Vieira

Vice Presidente da CNBB

Arcebispo de Manaus – AM



Dom Dimas Lara Barbosa

Secretário Geral da CNBB

Arcebispo nomeado para Campo Grande - MS

Movimento Fora Micarla

Sem querer defender a prefeita Micarla de Souza, mas quem são essas pessoas que ficaram acampadas durante 11 dias na Câmara do Vereadores de Natal? Será que elas não tem o que fazer, como por exemplo trabalhar, ou estudar? Quem banca a comida deles? Serão os pais? Não sei. Bem que eu gostaria de saber.

Caso Arruda: o que falta para se tomar uma decisão

Porque será tão difícil tomar decisões obvias neste país em relação a políticos. Será que as imagens que apareceram nas televisões de todo o Brasil e mundo não bastam para se tomar uma decisão quanto a este governador que é inclusive reincidente?