O IMOVEL onde funcionou o AERO CLUBE DE NATAL e onde funciona, nos últimos anos, a ASSOCIAÇÃO AEROCLUBE, instituições diferentes, é PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. O que se discute na ação que terá um dos recursos julgado na próxima terça feira, dia 20, pelo Tribunal de Justiça do Estado, é a POSSE do imóvel, que não se confunde com propriedade.
Esta discussão reside no fato do Estado ter feito a concessão de uso GRATUITA do imóvel à ASSOCIAÇÃO AEROCLUBE e, por ocasião da renovação da concessão, o atual presidente ter se recusado a assiná-la, alegando que o imóvel era da ASSOCIAÇÃO AEROCLUBE. Por esta razão, o ESTADO DO RN ajuizou uma ação de reintegração de posse – só pode promover este tipo de ação quem é proprietário. O nome da ação bem o diz.
O Estado do Rio Grande do Norte não quer e não vai vender o imóvel onde funciona a ASSOCIAÇÃO AEROCLUBE, pois este tem um grande valor histórico e cultural para a sociedade potiguar. Afinal, foi o então Governador Juvenal Lamartine que criou o Aero Clube de Natal, em 29 de dezembro de 1928, visando inserir a cidade no desenvolvimento da aeronáutica Sul-americana, devido a posição geográfica da capital potiguar, segundo parecer do Departamento de História da UFRN. O imóvel cedido pelo Estado para ser a sede do Aero Clube de Natal era a casa de veraneio do Dr. Alberto Maranhão, construída no início do século XX.
Posteriormente, em 1952, o Estado fez a doação do bem ao AERO CLUBE DE NATAL por lei, com cláusula resolutiva ( ou seja, com a condição de que o bem voltaria para o Estado caso O AERO CLUBE DE NATAL viesse a ser dissolvido, extinto ou tivesse sua finalidade desviada). Acontece que no período da ditadura militar o Governo Federal extinguiu todos os aeroclubes do Brasil, dentre os quais, obviamente, o AERO CLUBE DE NATAL. Com isto, operou-se a condição constante da cláusula resolutiva, voltando o imóvel a ser do Estado do Rio Grande do Norte.
A importância histórica e cultural e urbanística do imóvel é inquestionável. Neste sentido, tramita no Estado processo de tombamento do imóvel, o que impede qualquer alteração na sua estrutura e linhas arquitetônicas, o que não vem sendo respeitado pelos atuais ocupantes, a ASSOCIAÇÃO AEROCLUBE, que vêm fazendo sucessivas alterações na estrutura do imóvel, descaracterizando os aspectos históricos e arquitetônicos.
O atual Aeroclube, que não é o Aero Clube de Natal originário, possui destinação privada e comercial. É de conhecimento público e inquestionável que ora aluga parte do prédio para academia de ginástica, aulas de mergulho, loja de orgânicos, campeonatos de tênnis e beach tênnis; ora promove cursos em diversas áreas, todos pagos; ora fazem festas privadas e pagas, com shows pagos, noites de vinho, funcionando como um verdadeiro bar. Além de cobrar atualmente R$ 5.000,00 para quem quiser associar-se, além de prestações mensais no valor de R$ 500,00.
Não há nenhum uso do bem para fins sociais. Apenas quando a questão passou a ser discutida na sociedade, fruto da judicialização promovida pelo Estado, seus administradores promoveram algumas atividades com ares sociais, com o claro intuito de querer vestir-se de um “caráter social”. Pura maquiagem. A cara nua e crua, sem maquiagem, é que trata-se de uma atividade com fins lucrativos, sem nenhum caráter social.
FONTE: https://www.facebook.com/marjorie.madruga.54/posts/895126607241882
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