A Procuradora Marjorie Madruga responsável pelo Patrimônio do Estado do RN, esclarece a situação da área em que se encontra o Aeroclube de Natal. Ela nos mostra o quanto um pequeno grupo de "abastados", palavras dela, se aproveita de um bem público, enquanto a grande maioria da população, carente de espaços para o seu lazer, fica de fora de um dos bens patrimoniais mais valorizados do nosso estado!
- O Estado do Rn doou o terreno ( onde encontra-se o aero ) ao Aeroclube em 1952, por lei , com cláusula resolutiva( ou seja , com condições e possibilidades de reversão para o estado no caso de modificação ou extinção destas condições . Ou a doação foi feita para ali ser instalado Um aeroclube! Se extinto este ou tivesse sua finalidade desvirtuada , o imóvel voltaria p o estado ) Depois, no período da ditadura militar, o governo federal extinguiu todos os Aeroclubes. Com isso, operou-se a condição constante da cláusula resolutiva, e por essa razão voltou o terreno a ser do Estado do RN.
Tudo isto está na ação judicial, fartamente provado.
O pessoal do Aero deliberadamente omite a verdade dos fatos e constrói uma história que lhes é conveniente!Caros ,
O imóvel onde funciona o Aeroclube é patrimônio do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Isso já foi decidido na Justiça. O Estado ganhou em todas as instâncias, inclusive em Brasília.
O que se está discutindo agora é a posse. Isso porque o Estado sempre fez uma concessão de uso GRATUITA do imóvel à Associação Aeroclube. Quando o atual Presidente da Associação Aeroclube assumiu, ele se negou a assinar a renovação da concessão de uso dizendo que o imóvel era deles.
Por isso, o Estado ajuizou uma açao de reintegração de posse.
Tudo que se diz (que o Estado quer vender, que quer entregar para a OAS e blá, blá, blá) é mentira, é tentativa de enganar a opinião pública, que não conhece os fatos.
Naquela área não se pode construir ABSOLUTAMENTE NADA! Há um processo de tombamento em curso e, a partir da instauração, o imóvel já não pode sofrer alterações.
Apesar disso, o atual Presidente vem fazendo alterações na estrutura, destruindo o valor histórico e arquitetônico que o imóvel possui e ignorando o processo de tombamento.
Hoje o imóvel serve a uma casta de abastados, em detrimento de todo o resto da sociedade potiguar. Quando o Estado começou a litigar com eles, começaram lá um projeto para ensinar xadrez às crianças de Mãe Luiza, para depois virem com o argumento de que eles dão uma destinação social ao imóvel. Não dão. A destinação é meramente privada e comercial. Isso não é servir à sociedade!
O Aeroclube tem uma receita mensal de mais de 100 mil reais, usa um imóvel público sem pagar absolutamente nada e agora quer se "apoderar" dele.
O que se vê nas redes sociais é campeonato de tennis, beach tennis, festas privadas, "noite do vinho" da Diretoria e coisas do tipo. O Aeroclube pode funcionar em qualquer outro lugar, mas não ali, já que ninguém pode usar um imóvel público sem autorização.
O Estado tem em andamento dois projetos para utilização da área:
- servir de área de esportes e lazer paras os alunos das escolas estaduais; ou
- implantar ali um Centro Cultural Banco do Brasil, no estilo dos que existem em Brasilia, RJ, SP e BH. Seria, pois, um centro cultural de excelência p o Estado. Segundo uma consultoria inglesa, o CCBB é o museu/centro cultural mais visitado do Brasil, conforme me foi dito pela colega que está acompanhando esse projeto na PGE.
Lembro também q, no CCBB, a entrada é gratuita e recebe exposições internacionais como Picasso, Miró, etc. O que jamais chegará aqui sem um equipamento do nível do CCBB, que, em todas as sedes, tem salas de exposições, cinema , teatro / shows , livraria e café. Como o Banco do Brasil tb investe em esportes, a área do imóvel que pode ser usada para esportes tb seria alavancada.
Já houve, inclusive, reuniao com a Diretoria do BB em Brasília.
Portanto, o Estado e a sociedade Potiguar só têm a perder com a manutenção de um grupinho fechado na utilização daquele imóvel, que é PÚBLICO! Concluiu a Procuradora Marjorie Madruga Alves Pinheiro, responsável pelo Patrimônio do Estado RN.
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